Os Arquivos Eclesiásticos, ou Arquivos Religiosos, ou Arquivos da Igreja,
são o conjunto de documentos produzidos ou recebidos por instituições
religiosas, sendo de natureza privada. Estes arquivos são grandes fontes de
informação por conterem documentos relativos a nascimentos, casamentos, óbitos,
dentre inúmeras outras informações que contribuem para a pesquisa de diversas
áreas e setores interessados da sociedade.
A documentação pertencente a Igreja
traz em si toda a complexidade da instituição. Cabendo então aqui destacar
algumas características que facilitem a compreensão acerca dos Arquivos
Eclesiásticos. Primeiro é importante notar a vastidão temporal do cristianismo
católico que já existe há mais de dois mil anos, dando a ele um experiência
temporal em relação as questões humanas incomparável. Segundo, é relevante
observar também as diferentes escalas que a Igreja atua, ela é ao mesmo tempo
global e local. A vasta temporalidade e espacialidade do catolicismo dá a ele
uma visão distinta sobre o homem e a sociedade. Além disso um outro aspecto que
dele se ressalta é a simultaneidade dos aspectos políticos, sociais, econômicos
e religiosos. Por uma questão metodológica as pesquisas cientificas sempre
privilegiam um dos aspectos citados, contudo na visão da Igreja tudo isso está
imbricado e em muitos casos são indissociáveis. O elo conector é a
espiritualidade, a missão de salvação universal a faz se inserir em todas as
classes e aspectos da vida. Não podemos perder de vista o caráter místico da
instituição e de sua documentação, pois só assim podemos compreender, por
exemplo, os motivos que levam a Igreja a sacrificar alguns de seus interesses
em prol de sua missão.
A estrutura eclesiástica também é um
ponto relevante para compreender a produção documental dos Arquivos
Eclesiásticos. A Igreja é una e diversa, ou seja, embora constitua uma unidade
institucional, dentro de si a uma multiplicidade de grupos e interesses que em
alguns pontos convergem e divergem. É uma Igreja em Cristo com vários modelos possíveis
de serem que coexistem institucionalmente. E cada uma destes paradigmas agira
no mundo a partir de seu projeto e intepretação sobre a vivência católica, sem
que com isso se desvincule da Santa Sé. Mas isto só é possível pois no regime
hierárquico da instituição é permitida uma liberdade autárquica, que serve para
alcançar ao maior e mais diversos públicos possíveis, na lógica da salvação
universal e propagação da mensagem de Cristo.
Na ótica teológica os Arquivos
Eclesiásticos também possuem uma pastoral, que é um conjunto de atividades que
a Igreja realiza no intuito de dá continuidade as ações de cristo na terra. O
papa Paulo VI em sua Alocução aos arquivistas eclesiásticos em 26 de setembro
de 1964 deixa claro que a missão espiritual dos arquivos é o de registrar a
passagem do senhor Jesus no mundo. E deixa claro que a preservação documental é
uma maneira de culto ao Cristo. A documentação é um rastro de Jesus Cristo que
serve a um proposito evangelizador e uma referência temporal para as ações da
Igreja.
É na luz desse entendimento que o Código de Direito Canônico (CDC) coloca
como obrigação a disponibilização do acervo para consulta. Há um entendimento
que a memória coletiva, a memória institucional e a memória individual se
cruzam nos Arquivos Eclesiásticos, e que portanto é de interesse coletivo o
livre acesso a documentação. Porém por se tratar de uma instituição privada há
uma demanda por selecionar o que é de público e o que é de acesso privado e
secreto. Embora o CDC estabeleça critérios e normas, cabe ao Arcebispado
determinar o que será disponibilizado ao público geral, o que coloca uma série
de avaliações subjetivas e interpretações. Auxiliando neste processo de seleção
a lei n. 8.159, de 08 de janeiro de 1991, art. 16 coloca que devido à
importância social e histórica da documentação guardada pela Igreja, os
registros civis de arquivos e entidades religiosas produzidos anteriormente à
vigência do Código Civil - implantado nos primeiros anos da República, cabendo
a Igreja, no Império, a responsabilidade de registrar de forma identitária a
população em seus livros – ficam identificados como de interesse público e
social.
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